Projetos que foram analisados, discutidos, votados e aprovados pelos vereadores.
PROJETO DE LEI nº: 3.057 autoriza repasse financeiro para a Assistência Infantil Dona Lourdes de Mello, de R$ 255 Mil para o Projeto Centro de Arte Espaço de Convivência. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.059 autoriza repasse financeiro para a Fundação Banco de Olhos de Goiás, R$ 734 Mil para o Projeto Visão – um novo futuro para a pessoa idosa de Morrinhos. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.060 autoriza repasse financeiro do Fundo Municipal do Idoso de Morrinhos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Morrinhos. R$ 317.998,00. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.062 autoriza repasse financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morrinhos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Morrinhos. R$ 299.963,37. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.063 concede auxilio ao Morrinhos Futebol Clube. R$ 160 Mil em 04 parcelas de R$ 40 Mil. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.064 abre crédito adicional especial para órgãos da administração direta, referente a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), até o limite de R$ 71 Mil. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.065 abre crédito adicional especial para custeio das despesas com serviços de tecnologia da informação (TIC), até o limite de R$ 313 Mil. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.066 abre crédito adicional especial para custeio de despesas de investimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, tendo por referência o repasse financeiro dos royalties do petróleo, R$ 1.404.520,66. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.068 altera a Lei Municipal nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006 (Reforma Administrativa). (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 790 dá nome a via Pública do Município de Morrinhos. Fica denominada Geraldo Barba a Rua MV-02. (Autor: Zé Fala Grossa)
PROJETO DE LEI nº: 791 dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Morrinhos – GO. Das 00h01 de sexta-feira até às 08h00 de segunda-feira. (Autor: Wellington Dias)
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº: 001 que desafeta bens móveis e autoriza a baixa do bens patrimoniais do Poder Legislativo cadastrados no TCM – Goiás. (Poder Legislativo)
Projetos que ainda estão sendo analisados, discutidos e ainda serão votados pelos vereadores.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº: 092 Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 005, de 15 de dezembro de 2000 – Código Tributário de Morrinhos. Ficam Isentos de pagamentos de IPTU os imóveis pertencentes a aposentados e pensionistas que recebam até 2 salários mínimos e forem proprietários de único imóvel, seja ele urbano ou rural. A lei atual prevê isenção para quem recebe até 1 salário mínimo e a alteração é para estender este benefício a mais pessoas, beneficiando quem recebe até 2 salários mínimos, que seja aposentado ou pensionista dono de único imóvel. (Autor: Wellington Dias)
PROJETO DE LEI nº: 3.033 Revisa o Plano Diretor de Morrinhos. Muda o nome do Parque Ecológico Jatobá Centenário para Parque Municipal Natural de Morrinhos. E o espaço junto ao lago passa a ser chamado de Parque Municipal Recanto das Araras. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.058 autoriza repasse financeiro para a Associação Cultural e Educativa IBI – ACEI, R$ 320 Mil para investimento no Centro de Convivência e Reabilitação para Idosos – Projeto Movimento e Ação. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.061 autoriza repasse financeiro para a Fundação Assistencial BETUEL, R$ 180 Mil para investimento no Projeto Casa Lar Infância Protegida – Serviço de Acolhimento. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 3.067 autoriza repasse financeiro para a Missão Cristã das Nações, R$ 10 Mil para investimento no CESC – Centro Esportivo Sal da Terra. (Executivo)
PROJETO DE LEI nº: 789 torna obrigatória a manutenção de exemplar da RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, em todos os estabelecimentos públicos e provados no Município de Morrinhos. (Autor: Maycllyn Carreiro).
Fonte: Câmara Municipal de Morrinhos.
