O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) informou que fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a liminar que suspende o pagamento das dívidas do estado. A decisão em vigência que desobriga a quitação vence em 6 de abril. O governo entende que a ampliação do prazo é fundamental para que Goiás consiga entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.
A declaração foi dada na quarta-feira (26). Caiado salientou que já se reuniu com os presidentes de todos os poderes e disse que Goiás está fazendo “a tarefa de casa” na situação econômica. Porém, frisou que ainda não há uma decisão do Congresso Nacional sobre a renegociação das dívidas dos estados, o que demanda mais prazo.
“É isso que nós estamos aguardando. O sentimento do Tesouro, principalmente do secretário do Tesouro, Mansueto [de Almeida], foi de reconhecer e atestar que Goiás foi o estado que realmente aprovou tudo aquilo que era necessário”, disse.
“Acredito que a Câmara e o Senado vão dar uma prioridade a essa situação para que nós possamos rapidamente, depois de 13 meses, termos essa atenção especial do governo para renegociarmos as dívidas, abrir oportunidades para Goiás contratar empréstimos e avançar em obras tão importantes e estruturantes como a regionalização da saúde e a infraestrutura das rodovias”, complementa.
RRF
O RRF tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado uma vez por um período não maior do que este. Por meio do regime, o estado ganha redução temporária no pagamento das dívidas com a União. Em troca, precisa adotar medidas de ajustes fiscais, como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais.
A adesão ao plano já havia sido liberada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, no dia 19 de junho do ano passado.
Na ocasião, porém, a Secretaria do Tesouro Nacional teve o entendimento de que Goiás não cumpria as exigências dos três requisitos determinantes para o ingresso, mas somente de dois.
Fonte: G1 Goiás
