O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 3.317, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso dos agentes de forma escalonada ao longo dos anos. O valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. As normativas também definem que, no último trimestre de cada ano, será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no sistema, multiplicado pelo novo valor do incentivo financeiro.
Além do pagamento do piso os pares ainda solicitam o pagamento do “incentivo adicional anual”, “Assistência à covid-19″, adicional de insalubridade”, bem como o incentivo “Previne Brasil”.
pagamento do piso salarial das agentes comunitárias de saúde e endemias vem sendo discutido há anos, mas após assumirem o mandato e ouvir diversas reivindicações dos profissionais.
Os vereadores solicitaram da administração municipal que seja pago o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias do município.
De acordo com o presidente da Câmara, Prof. Cayto Divino, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
E o pedido visa atender as diversas reivindicações dos servidores, para que o piso salarial seja pago conforme os aumentos dos repasses realizados pela UNIÂO para custeio da Remuneração dos ACS e ACE de Morrinhos, para tanto se faz necessário que o poder executivo encaminhe um projeto de lei a Câmara de Vereadores para que seja aprovado e posteriormente sancionado pelo prefeito para que possa ser fixado o reajuste.
Assinaram o requerimento, o Chefe do Legislativo, Prof. Cayto Divino, além do vice-presidente, Cristiano Cardoso, os vereadores, Antônio do Correio, Leandro Ventura e Sirlene Estêvão.
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