Prefeito Maycllyn Carreiro assina projetos que impulsionam o desenvolvimento econômico e a regularização fiscal em Morrinhos
Na manhã desta sexta-feira (31), a Prefeitura de Morrinhos deu mais um passo importante para o crescimento econômico e a regularização fiscal do município. O prefeito Maycllyn Carreiro sancionou os programas Desengaveta e Negocie Já / REFAM, transformando-os em lei durante uma cerimônia realizada no gabinete da Prefeitura. O evento contou com a presença de autoridades, empresários, representantes do setor imobiliário e da construção civil, vereadores municipais e outros convidados.
Programa Desengaveta: incentivo ao mercado imobiliário
Com o objetivo de destravar o setor imobiliário e incentivar a transmissão de propriedades, o programa Desengaveta reduz significativamente a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), facilitando a regularização de imóveis em Morrinhos. A medida visa aumentar a segurança jurídica, estimular a compra e venda de imóveis e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico da cidade.
Programa Negocie Já / REFAM: oportunidade para quitar débitos
O Negocie Já / REFAM oferece aos contribuintes a chance de regularizar tributos municipais vencidos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. A iniciativa permite que cidadãos e empresas quitem suas pendências fiscais com condições especiais, contribuindo para a arrecadação municipal e fortalecendo a economia local.
O lançamento desses programas reflete o compromisso da gestão municipal em tornar Morrinhos uma cidade mais acessível, dinâmica e com oportunidades para todos. Com essas ações, a Prefeitura busca incentivar novos investimentos, impulsionar o crescimento econômico e garantir mais segurança financeira para os cidadãos.
