A Justiça de Goiás divulgou portaria nesta quinta-feira (19) liberando presos do regime semiaberto de três presídios para cumprirem a pena em casa, inicialmente por 60 dias, como prevenção ao contágio de coronavírus. A portaria vale para os apenados da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, que fica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, da Casa do Albergado e do Presídio Militar, ambos em Goiânia.
A portaria é assinada pela juíza Wanessa Fuzo, da 2ª Vara de Execução Penal. De acordo com o documento, os sentenciados devem usar tornozeleira eletrônica. A magistrada estipulou o prazo de cinco dias para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) instalar os equipamentos, no entanto, o documento concede liberação mesmo sem o uso da tornozeleira.
Sobre a quantidade de tornozeleiras disponíveis no estado, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) disse, em nota, que “está em tratativas com o Ministério Público e Judiciário sobre uma nova análise, em caráter emergencial, da utilização das tornozeleiras eletrônicas para que o estado tenha condições necessárias de atender as demandas de monitoração diante da liberação”.
A portaria inclui os presos que aguardam Processo Administrativo Disciplinar cumprindo sanção disciplinar nas unidades citadas e não possuem mandado de prisão em aberto. Segundo a decisão, a inclusão dos presos do semiaberto para o regime domiciliar vai ser feita pela DGAP, não sendo necessário que juízes concedam alvará de soltura.
As medidas autorizadas nesta quinta-feira, podem ser revistas, prorrogadas ou revogadas, conforme a portaria. A Justiça ainda não divulgou a quantidade de presos nesta situação serão liberados.
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📝 Via: G1 Goiás
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